Auxílio-acidente · INSS
Sofreu um acidente e ficou com sequela? Você pode ter direito ao auxílio-acidente.
É um benefício do INSS para quem teve a capacidade de trabalho reduzida depois de um acidente, no trabalho ou fora dele. Entenda abaixo como ele funciona e quais documentos reunir.
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O que é
Uma indenização mensal paga pelo INSS
O auxílio-acidente está previsto no art. 86 da Lei 8.213/91. Ele é devido quando as lesões de um acidente, depois de consolidadas, deixam uma sequela que reduz a capacidade para o trabalho que a pessoa exercia.
- Pode ser recebido junto com o salário. Não é preciso parar de trabalhar.
- Vale para acidente de qualquer natureza, não apenas acidente de trabalho.
- Não exige carência, ou seja, um número mínimo de contribuições.
- Corresponde a 50% do salário de benefício e é pago até a aposentadoria.
Quem pode ter direito
Três requisitos, que precisam estar presentes juntos
Ser segurado do INSS
Empregado com carteira assinada, empregado doméstico, trabalhador avulso ou segurado especial (trabalhador rural) na data do acidente.
Ter sofrido um acidente
No trabalho, no trajeto, no trânsito, em casa ou praticando esporte. Algumas doenças ocupacionais também se enquadram.
Ficar com sequela permanente
Uma limitação que reduz a capacidade para a atividade que você exercia, mesmo que continue trabalhando.
Situações comuns
Casos que costumam gerar o benefício
Documentos
O que reunir para a análise
- Documento de identidade e CPF
- Carteira de trabalho e extrato do CNIS (pelo app Meu INSS)
- Boletim de ocorrência ou CAT, se houver
- Prontuário e relatórios do atendimento médico
- Exames de imagem e laudos mais recentes
- Cartas do INSS, se já houve pedido ou afastamento
Como funciona
Do primeiro contato ao pedido
- Você chama no WhatsAppe conta brevemente o que aconteceu.
- Análise dos documentosVerificamos a qualidade de segurado, o acidente e os laudos.
- OrientaçãoExplicamos se há fundamento para o pedido e qual o caminho: administrativo no INSS ou judicial.
- AcompanhamentoVocê recebe notícias de cada etapa do processo.
Atuação em Direito do Trabalho, acidentes de trabalho e Direito Previdenciário
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Dúvidas frequentes
Perguntas sobre o auxílio-acidente
Posso receber o auxílio-acidente e continuar trabalhando?
Sim. O benefício tem natureza indenizatória e pode ser recebido junto com o salário, inclusive no mesmo emprego ou em outro.
Preciso ter ficado afastado pelo INSS antes?
Em geral, o benefício começa no dia seguinte ao fim do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Mesmo quem não foi afastado pode ter direito em algumas situações, o que depende da análise do caso.
O INSS negou meu pedido. Ainda é possível?
Sim. A negativa pode ser questionada por recurso administrativo ou por ação judicial, na qual normalmente é feita uma perícia médica independente.
Sou MEI ou autônomo. Tenho direito?
Em regra, não. A lei garante o auxílio-acidente ao empregado, ao empregado doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial. Quem era empregado na data do acidente pode ter direito mesmo que hoje trabalhe por conta própria.
O acidente foi há muitos anos. Ainda dá tempo?
O direito ao benefício pode ser reconhecido mesmo anos depois, mas as parcelas atrasadas prescrevem após cinco anos. Por isso, vale buscar orientação o quanto antes.
O auxílio-acidente acaba quando?
Ele é pago até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até o óbito do segurado. Não pode ser acumulado com aposentadoria.
Quer entender se o seu caso se enquadra?
Envie uma mensagem contando o que aconteceu. A equipe do escritório responde e orienta sobre os próximos passos.
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